Last week the Brazilian government, through the Ministry of Science, Technology, Innovation and Communication, launched an open consultation as part of a process for reviewing the current structure and mission of the Brazilian Internet Steering Committee, the CGI.Br.
[Note: Portuguese version of this post included below.]
An evaluation and review of a Governance mechanism is natural and something that should not call the attention of anybody. The particularity here is that the announcement was unexpected, showing that the criteria to be used, the objectives of the review, and the process itself were not done in a multistakeholder manner.
It is not a good start when a multistakeholder mechanism is evaluated without the participation of all stakeholders. Indeed, as described in the Internet Society’s Framework “Why the Multistakeholder Approach Works” to be effective, Internet governance processes must be fully inclusive and transparent.
Why is this consultation a matter of concern for people around the world, if it’s only a “national” governance mechanism?
The CGI.Br is a long standing Internet Governance mechanism that has been used as a model for national multistakeholder arrangements around the world. CGI.Br was one of the organizers of the Netmundial meeting in 2014, where the multistakeholder principle was reinforced. This model has a significant value for the international Internet community.
But this is not the only reason: the Brazilian community has become very influential in international Internet Governance fora, so what happens with CGI.Br impacts the global debate.
Last, but not least, the multistakeholder model at the national level is critical for producing real impact in policy making.
We are convinced that only with the participation of all stakeholders can we develop policies society needs for keeping Internet as a tool for human, social and economic development. To successfully face the multiple challenges that come with technological evolution and the acceleration of innovation we should contribute to strengthening the multistakeholder model, not weakening it.
We expect the Brazilian government to take the measures needed to ensure the participation of all stakeholders in the different stages of the review process, including the possibility of putting this on hold until all actors are duly involved.
We hope that the Brazilian Internet community as a whole finds the way forward and continues to improve the collaborative and multistakeholder characteristics of their national Internet Governance mechanism.
The Internet Society Brazil Chapter, a key actor in the Internet community in Brazil, is voicing its concern (statement: English, Portuguese) and we will be following this issue closely with them.
The government should not move ahead alone. Working in an open and transparent manner with input from local stakeholders would be consistent with the precedent that Brazil set in this area.
This is important not only for Brazil, but for the evolution of Internet Governance around the world.
[PORTUGUESE VERSION]
Na última semana, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Communicação do governo brasileiro lançou uma consulta pública para rever a estrutura atual do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Análises e revisões dos mecanismos de Governança da Internet são naturais, e algo que normalmente não deveria chamar a atenção da comunidade.
A peculiariedade neste momento é que o anúncio foi inesperado, demonstrando que os critérios a serem utilizados, os objetivos da revisão e o processo em si mesmo não fora discutido de maneira ampla e multisetorial.
Um bom processo torna-se prejudicado quando logo de início um mecanismo multisetorial é avaliado sem a participação de todos os atores envolvidos. Com efeito, conforme mencionado no artigo da Internet Society intitulado “Porque a abordagem multisetorial funciona”, Governança da Internet é efeitva quando os processos são completamente inclusivos e transparentes.
E por que esta consulta pública é uma preocupação de todos ao redor do mundo? Não seria apenas um mecanismo nacional de governança?
O CGI.br é um mecanismo multisetorial de Governança da Internet já consolidado há muitos anos e um dos modelos de referência mais influentes no mundo. Além disso, CGI.br foi um dos organizadores da reunião NETmundial em 2014, na qual o princípio multisetorial foi reforçado. Neste sentido, o modelo tem um valor significante para a comunidade internacional da Internet.
Outrossim, esta não é a única razão: a comunidade brasileira tornou-se grande influenciadora nos espaços internacionais de Governança da Internet, portanto, as carateristicas deste mecanismo nacional tem um impacto no debate global.
Por fim, mas não menos importante, insistimos na importância da construção dos mecanismos multisetoriais nacionais para gerar um impacto real nas decisões de políticas públicas.
Acreditamos fortemente que apenas com a participação de todos os atores será possível elaborar políticas que a sociedade necessita para manter a Internet como uma ferramenta para o desenvolvimento humano, social e econômico, e para enfrentar de maneira bem sucedida os múltiplos desafios que surgem como consequência da evolução tecnológica e da crescente inovação. Portanto, quaisquer evoluções nesta área devem contribuir para fortalecer o modelo multisetorial e não enfraquecê-lo.
Esperamos que o governo brasileiro adote todas as medidas para assegurar a participação de todos os atores nas diferentes fases deste processo de revisão, includindo a possibilidade de suspendê-lo até que todos os atores estejam devidamente envolvidos.
Esperamos, ainda, que a comunidade brasileira como um todo encontre uma maneira de avançar e aproveitar a oportunidade deste espaço de discussão para continuar a melhorar as características multisetoriais e de colaboração nos mecanismos de Governança da Internet.
O capítulo brasileiro da ISOC, como um destes atores relevantes na comunidade Internet, busca que sua voz seja ouvida. Acompanharemos como esta situação se desenvolve e como poderemos apoiar neste caminho.
O governo não deveria seguir isolado. Trabalhando de uma maneira aberta com todos os atores locais será consistente com o prestigío e antecedentes do Brasil nesta área.
Isto é importante não só para o Brasil, mas para a evolução da Governança da Internet em geral e ao redor do mundo.
Image credit: Agustín Diaz on Unsplash